Paulo Grande

Validade da Notificação de PAD por E-mail

Validade da Notificação de PAD por E-mail

A notificação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por e-mail na OAB pode ser válida, dependendo da análise concreta do caso. Embora não haja previsão legal específica, a confirmação de recebimento e o respeito aos princípios de ampla defesa e contraditório são essenciais. Precedentes recentes mostram a importância da formalidade processual, embora não abordem diretamente a notificação por e-mail. Cada caso deve ser cuidadosamente avaliado para garantir a validade da comunicação. Consulte um advogado especializado para orientações detalhadas.

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A Repostagem de Postagens de Clientes: O que a OAB Permite?

Repostagem de Postagens de Clientes: Regras e Considerações Éticas

Ponto Central
A decisão de repostar postagens de clientes nas redes sociais do advogado depende principalmente do conteúdo da mensagem.

Análise do Conteúdo
– **Mensagens Informativas**: Se o conteúdo for estritamente informativo e elogiar a experiência do cliente sem mencionar casos específicos ou decisões judiciais, geralmente não há problema em repostar.
– **Mensagens Comerciais**: Se a postagem fizer ofertas de serviços, promoção direta ou induzir à litigância, a repostagem pode ser considerada captação indevida de clientela, violando o Estatuto da Advocacia e da OAB (artigos 34, III e IV).

Liberdade do Cliente
Os clientes têm liberdade para publicar o que quiserem em seus perfis de redes sociais e marcar o advogado. A OAB não regula o conteúdo das postagens dos clientes.

Alternativa Segura
Utilizar vídeos ou postagens em comunicações internas, como reuniões de prospecção, é uma opção mais segura para evitar riscos éticos.

Conclusão
Reposte com cautela, garantindo que o conteúdo seja informativo e não comercial. Mensagens que promovem diretamente serviços ou incentivam litígios devem ser evitadas para não infringir as normas éticas da OAB.

Para mais detalhes, consulte:
– [Estatuto da Advocacia e a OAB](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8906.htm)
– [Provimento 205/2021](https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/205-2021)

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A Importância da Defesa Prévia em Processos Disciplinares da OAB

A defesa prévia é crucial nos processos disciplinares da OAB, sendo a primeira oportunidade formal do advogado para contestar acusações e apresentar sua versão dos fatos. Ela pode resultar no arquivamento liminar da representação, prevenindo nulidades processuais e garantindo uma defesa técnica robusta. A apresentação de provas documentais e testemunhais, a impugnação dos fatos narrados e a clareza na explanação são aspectos fundamentais para uma defesa eficaz. Consultar especialistas em processos disciplinares e manter os dados cadastrais atualizados são práticas recomendadas.

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Orientações para a Divulgação Ética de Escritórios de Advocacia em Imóveis Residenciais

Descubra como promover escritórios de advocacia em imóveis residenciais dentro das normas éticas da OAB. Este guia aborda práticas de publicidade responsável, design de placas e separação clara de atividades para advogados.

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Usucapião: Provas de Posse para Garantir a Regularização do Seu Imóvel

Introdução O processo de usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel através da posse contínua e ininterrupta ao longo do tempo. Para que esse procedimento seja bem-sucedido, é fundamental apresentar provas robustas que comprovem a posse mansa e pacífica do terreno. Neste artigo, vamos abordar quais atos podem ser praticados

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