A possibilidade de repostar postagens enviadas por clientes ou publicadas nas redes sociais deles é uma questão delicada na advocacia, especialmente à luz do Código de Ética da OAB. Este artigo explora os pontos centrais dessa questão, destacando que a decisão de repostar depende muito do conteúdo da mensagem.
Conteúdo da Mensagem: O Fator Decisivo
O conteúdo da postagem é o fator mais importante na determinação de sua republicação. Se a mensagem do cliente for estritamente informativa, descrevendo sua experiência positiva sem mencionar diretamente casos em andamento ou decisões judiciais, a republicação tende a ser mais segura. Por exemplo, um cliente que elogia a competência e o atendimento do advogado sem fazer ofertas ou incentivar litígios pode ser um bom candidato para repostagem.
No entanto, se a mensagem inclui qualquer forma de oferta de serviços, promoção direta ou induz à litigância, a repostagem pode ser vista como uma tentativa de captação indevida de clientela, violando os artigos 34, III e IV do Estatuto da Advocacia e da OAB. Isso se configura como valer-se de agenciador de causas ou angariar e captar causas, o que é expressamente proibido.
Análise Ética e Regras da OAB
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, a publicidade deve ser feita com discrição e sobriedade, tendo caráter meramente informativo (artigos 39 e 47-A). O Provimento 205/2021 reforça essa orientação, permitindo o uso de redes sociais para divulgação informativa, mas sempre evitando qualquer conotação mercantilista.
Por isso, antes de repostar qualquer conteúdo, é crucial analisar se a postagem pode ser interpretada como uma forma de captar novos clientes. Mensagens que parecem comerciais ou que induzam a litígios devem ser evitadas.
Publicações do Cliente: Liberdade e Restrições
É importante destacar que o cliente tem total liberdade para publicar o que quiser em suas redes sociais. A OAB não disciplina o conteúdo que os clientes podem compartilhar. Se o cliente marca o advogado em uma postagem elogiosa, não há problema nisso. O desafio surge quando o advogado decide repostar esse conteúdo em seu próprio perfil.
Alternativas Seguras
Uma alternativa segura é utilizar o vídeo ou a postagem em comunicações internas, como reuniões de prospecção ou fechamento de contratos. Isso evita a exposição pública e minimiza o risco de interpretação negativa pela OAB.
Conclusão
Em resumo, a repostagem de postagens de clientes depende principalmente do conteúdo. Mensagens informativas e elogiosas sem menção a ofertas de serviços ou estímulos à litigância são geralmente seguras. No entanto, postagens que possam ser vistas como promoção direta devem ser evitadas para não incorrer em infrações éticas. Lembre-se, o cliente pode publicar livremente em seu perfil, mas o advogado deve agir com cautela ao decidir repostar esse conteúdo.
Para mais detalhes, consulte o [Estatuto da Advocacia e a OAB](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8906.htm) e o [Provimento 205/2021](https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/205-2021).
